Senado aprova emenda do "Refis 3"

Ramez Tebet: voto favorável ao novo parcelamento

Contribuintes que devem tributos federais poderão ganhar um novo programa de parcelamento para regularizar a sua situação fiscal. O programa, que já vem sendo chamado de Refis 3, foi incluído como emenda na Medida Provisória nº 280, que trata da correção em 8% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A MP 280 foi aprovada no Senado na última terça-feira e agora será encaminhada à Câmara para nova apreciação. Caso a emenda seja aprovada, as empresas devedoras poderão saldar seus débitos em até 180 parcelas ou em prestações, que podem variam entre 0,3% e 1,5% do faturamento mensal.

A criação de um novo programa de parcelamento é uma reivindicação antiga do empresariado. Com base nos altos índices de inadimplência fiscal, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), por exemplo, encaminhou recentemente para o senador Romero Jucá (PMDB-RR) ofício em que pede a manutenção da íntegra do texto relativo ao Refis. No ofício, o Sescon lembra que o "inadimplente tributário já enfrenta uma situação de pária e não está em berço esplêndido como faz crer a justificação dos que são contrários à medida".

A emenda, entretanto, criou polêmica na Câmara. Os senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), Ideli Salvatti (PT-SC), Tião Viana (PT-AC) e Sibá Machado (PT-AC) votaram contra, por acreditarem que a medida incentiva a inadimplência. No Senado, o programa foi defendido por Arthur Virgílio (PSDB-AM), José Agripino (PFL-RN) e Ramez Tebet (PMDB-MS).

Para o diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, em um País com uma alta carga tributária e economia instável, os contribuintes não se tornam inadimplentes porque querem, "mas pelas condições desfavoráveis". "Nesse caso, o parcelamento não vai beneficiar os maus pagadores", avaliou.

Das 200 empresas cadastradas na Criativa Contábil, empresa de consultoria contábil, 50 estão em débito com a Receita Federal, segundo a proprietária, Cláudia Alves Guedes. "Se o Refis 3 não trouxer entraves como os programas anteriores, todas as empresas para as quais presto serviço devem se cadastrar", informou Cláudia.

Renato Carbonari Ibelli