Crise reforça a necessidade de um planejamento empresarial

Os encargos tributários e a legislação complexa representam um desafio para os empresários. Uma alternativa para quem pretende reduzir os custos e driblar a crise financeira mundial é optar por um planejamento tributário, mas é necessário cuidado para evitar que seja considerada uma elisão fiscal. "Neste momento, os ativos financeiros estão sendo reduzidos e as possibilidades lícitas de diminuir os custos devem ser avaliadas cuidadosamente", afirma ao advogado Pedro Miguel Ferreira Custódio, do Souza, Schneider e Pugliese Advogados. "Por exemplo, no caso da empresa estar tendo prejuízos, ela tem de administrar os negócios com o lucro real e não com o lucro presumido, e o planejamento tributário consegue avaliar quais os prós e contras desta mudança, o que ressalta sua necessidade com essa turbulência mundial", diz.

Segundo Ricardo Castilho, advogado e diretor-pedagógico da Escola Paulista de Direito (EPD), todo empresário tem de ter um planejamento e, agora, em função da crise financeira, "é uma condição para o empresariado poder se manter e suportar as condições econômicas mundiais".

"A tensão no mercado financeiro justifica organizar um planejamento desde já, porque é uma maneira de o empresário visualizar seus negócios no próximo ano, buscando uma maneira que suavize sua tributação." A afirmação é da contadora Cláudia Alves, da Criativa Organização Contábil, que diz que hoje isso já deve fazer parte do dia-a-dia da empresa. Segundo ela, os empresários podem encontrar, dentro da lei, opções que melhor se encaixam aos negócios.

De acordo com Roberto Mohamed Amin Júnior, do Mohamed Advogados, este é um momento que o empresariado deve, "mais do que nunca", buscar quais são as tarifas mais baixas sem lesar o Fisco. "Hoje, o planejamento tributário nem é o termo correto, deveria ser chamado de planejamento empresarial porque deve ser incorporado ao dia-a-dia dos negócios como uma atitude preventiva", diz. Mohamed alerta que o empresário deve parar de ter medo de fiscais ou de ir à Justiça porque planejar não significa lesar o Fisco. "Precisamos parar de alimentar esta carga tributária absurda", afirma.

Uma das dicas de Pedro Custódio para reduzir o pagamento de tributos, por exemplo, está relacionada a negócios imobiliários. "Um imóvel em nome da pessoa jurídica, se for alienado como tal, tem uma tributação de 34%", explica. "Se for alienado como pessoa física, o percentual cai para 15%, ou seja, uma economia fiscal de 19% e tudo dentro da lei", assevera.

CONSELHO DE CONTRIBUINTES

Especialistas alertam, no entanto, que as empresas devem ter cuidado ao fazer o planejamento tributário. Eles contam que, em alguns casos, o Conselho de Contribuintes tem entendido que operações não podem ser feitas apenas com o objetivo de reduzir tributos. Teriam que ter um cunho operacional, que justifique o ato. Ele cita como exemplo a chamada incorporação as avessas. Ou seja, a empresa controlada incorpora a controladora. Se o objetivo for apenas a redução fiscal, o Conselho tem decidido contra as empresas. O advogado explica que, nesse caso, o órgão entende que tem que ter um objetivo operacional. No entanto, ainda não há uma definição final sobre a possibilidade de fazer planejamento apenas para reduzir a carga tributária. E no próprio Conselho de Contribuintes o tema ainda não está pacificado.

Fonte: Gazeta Mercantil 13/10/2008